As etnias da justiça no município de Palmas/PR: análise histórica das influências do poder econômico e das etnias indígena e africana no julgamento de processos criminais no período de 1850 à 1990.

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RESUMO

O presente trabalho visa possibilitar a conservação do material histórico, composto por processos judiciais e documentos afins que se encontram no fórum da cidade de Palmas/PR, com a sua digitalização, e além desta finalidade, através da transcrição deste material, se busca efetuar uma análise histórica do modo como o poder econômico e relações étnico-raciais influenciaram nas decisões do poder judiciário local, no período compreendido pelos anos 1850 a 1890. Através da leitura deste material, foi possível constatar que muitos processos envolvendo escravos e indígenas acabavam tramitando por um período superior a 10 anos e alguns acabavam não sendo julgados ou eram extintos, ao passo que através da leitura de alguns translados³, se constatou que a maioria dos processos envolvendo pessoas da cidade com maior influência, possuíam seus desfechos em um menor período de tempo, sendo que alguns, através de recursos, foram levados à segunda instância do Tribunal. O trabalho se desenvolveu através da digitalização dos processos datados do período de 1850 a 1900, encontrados no arquivo da Vara Criminal do munícipio de Palmas/PR, posteriormente foi efetuada uma transcrição de algumas partes destes (peças iniciais e sentenças) para que se fossem analisadas quais eram as partes envolvidas, o que havia sido relatado como crime e posteriormente como se daria o desfecho do litígio; e em um segundo momento, através da análise de material como registros de votantes do município, dentre outros disponíveis no acervo do Arquivo Público do Estado do Paraná, juntamente com debates realizados em encontros do grupo de pesquisa, os quais se fundamentavam sob a leitura de autores que tratam sobre temas como: a escravidão, questão indígena, coronelismo e sobre o passado histórico do sudoeste do Estado do Paraná, foi possível constatar a possível presença de alguns fenômenos sociais e a interferência de fatores externos no andamento dos processos. Até o presente momento foi possível analisar uma pequena quantidade de autos, uma vez que devido a problemas nas questões de logística, aliados ao difícil acesso e condições precárias para que ocorra a digitalização dos mesmos, o que acabou por dificultar a parte de levantamento de dados, mas apesar dos problemas, pode-se dizer que são positivos os resultados da pesquisa, na qual a grosso modo já se pode constatar a possível ocorrência na região de um fenômeno social com aspectos semelhantes ao Coronelismo, descrito por Victor Nunes Leal, mesmo que de uma forma um tanto quanto diferente, mas que tinham suas influências no poder judiciário. Visto que a região conta com a presença de comunidades quilombolas e indígenas, é importante ressaltar as possíveis diferenciações que o Poder Judiciário efetuava, fato este que pode ser utilizado como argumentação no debate que se encontra latente na região, que se refere à demarcação de terras quilombolas no município.

PALAVRAS-CHAVE: Palmas/PR; Poder Judiciário; Escravidão – Quilombola; Processos.