A (in)existência de demanda por uma Câmara de Mediação Familiar no bairro Porto Seguro, em Paranaguá.

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RESUMO

A questão que norteia o presente trabalho é o acesso à justiça por meio de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos interparentais, com destaque para a mediação familiar. Nesse contexto pretende-se relatar os encaminhamentos do subprojeto de pesquisa “Família e Mediação: Mapeamento social de conflitos interparentais no bairro Porto Seguro em Paranaguá” (contemplado pelo Programa de Bolsas Acadêmicas de Inclusão Social – PIBIS), pertencente ao projeto de pesquisa intitulado “A família contemporânea e o acesso à justiça por meio de mecanismos alternativos de solução de conflitos”. O subprojeto visa aplicar questionário a 232 famílias que viviam em estado de vulnerabilidade em área de risco na Vila Becker e que foram realocadas no Bairro Porto Seguro, no entorno do câmpus do Instituto Federal do Paraná – IFPR, em Paranaguá. Para a concretude da pesquisa estão previstas cinco fases. Na primeira fase, desenvolvida ao longo do primeiro semestre do corrente ano com quatro bolsistas e uma aluna voluntária, sendo três acadêmicos do Curso Técnico em Informática, uma aluna do Curso Técnico em Mecânica e uma aluna do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, foram estudados os conceitos de família, de acesso à justiça e de mediação como um mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. A pesquisa bibliográfica possibilitou, ainda, a discussão acerca de conflitos interparentais – como a necessidade de reconhecimento de paternidade, cobrança de pensão alimentícia, regulamentação de visitas, adoção, guarda de filhos, dentre outros, que demandam uma ação célere e eficaz para a solução desses conflitos oriundos das relações familiares, os quais precisam ser resolvidos de forma ágil, concreta e da maneira menos onerosa possível, o que se viabiliza por meio da Mediação, que é um mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Na segunda etapa foi elaborado o questionário com o intuito de coletar informações junto às 232 famílias que foram transferidas para o Bairro Porto Seguro. Posteriormente pretende-se aplicar esse questionário, cujos dados serão tabulados e, com os resultados disponíveis, analisar-se-á a existência ou não, de demanda para futura criação e instalação de uma Câmara de Mediação Familiar – CMF, naquela região, para solução amigável e extrajudicial de solução de conflitos interparentais. Por ora enfrenta-se a dificuldade de identificar essas 232 famílias, uma vez que foram realocadas num bairro bastante populoso, que também será beneficiado na hipótese de instauração da CMF. Os trabalhos estão sendo realizados mediante encontros periódicos, além de contatos via e-mail e telefone. Para a pesquisa bibliográfica foram consultados livros, artigos científicos e a legislação vigente. O encerramento das atividades propostas no subprojeto está previsto para dezembro do corrente ano. Por fim, importa destacar a necessidade de promover a dignidade humana, fortalecendo subsídios para o acesso à justiça de toda uma comunidade que vive situações conflituosas no ambiente familiar que podem inviabilizar a qualidade de vida e fragilizar os indivíduos nela inseridos.

PALAVRAS-CHAVE: Família; Mediação; Acesso – Justiça; Dignidade Humana.