Os conflitos gerados com a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.

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RESUMO

O arquipélago de Currais é composto por três ilhas oceânicas dispostas num eixo nordeste-sudeste, a maior ocupando 81% da área total emersa do arquipélago, e o restante da área (19%) incluindo dois pequenos rochedos. O Projeto Currais iniciou em 2012 e tem como objetivo principal realizar a análise integrada das características ecológicas e as formas de uso do Arquipélago de Currais. Até o momento foram executadas as atividades das duas primeiras linhas de pesquisa: Biodiversidade e Pesca. Atualmente está em sua terceira fase com foco na Gestão e tem previsão de término para 2014. Com a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais pela lei 12.829 de 22 de junho de 2013, faz-se necessário compreender os impactos de sua criação sobre a comunidade local e o enfoque tem sido dado às comunidades pesqueiras, já que estas são as afetadas primariamente com a Unidade de Conservação. Após um período de revisão bibliográfica, a metodologia adotada para mapear e entender os principais conflitos gerados foi a pesquisa participativa. Dentre as diversas técnicas de coleta, análise e divulgação de dados que esta oferece, optamos por entrevistas semi-estruturadas com informantes-chaves. As atividades do projeto realizadas em 2013, que incluíram encontros e reuniões com os pescadores, permitiram identificar os principais representantes e/ou pessoas com maior influência. As comunidades pesqueiras entrevistadas até o momento foram a de Matinhos (Matinhos – PR) a de Barrancos (Pontal do Paraná – PR). Os resultados parciais mostram que a criação desta UC afeta diretamente as comunidades pesqueiras da região, principalmente em relação à pesca da tainha (Mugil brasiliensis) e da cavala (Scomber japonicus). Estas são espécies migratórias sendo capturadas intensamente durante três meses do ano – maio, junho, julho – e devido a fatores como as condições climáticas, as atividades não ocorrem diariamente durante este período. Os principais tipos de pesca realizados em Currais são o cerco e o fundeio distantes até 50/100m das ilhas. Além da pesca, as comunidades usam o arquipélago para refúgio em ocasiões como, por exemplo, ventanias e tempestades ou problemas com a embarcação; também utilizam as ilhas como ponto de referência para se deslocar para outras áreas. Os entrevistados afirmam que terão que sobre-explorar outro ponto de pesca, para suprir a quantidade de peixes que não podem mais capturar no arquipélago de Currais; o local alternativo mais apontado foi a Ilha de Itacolomi (Guaratuba – PR). Pode-se concluir que o arquipélago é um ponto de pesca importante, mas uma vez que as principais espécies de peixes capturadas pelas comunidades pesqueiras são migratórias estas não são pescadas exclusivamente na área onde foi criado o Parque Nacional. A comunidade local pesqueira deve ser incluída no Conselho Consultivo do Parque Nacional, para que a Unidade de Conservação atenda tanto à conservação quanto a sociedade e suas populações tradicionais.

PALAVRAS-CHAVE: Pesca; Arquipélago de Currais; Unidade de Conservação; Parque Nacional.