A história do direito no sudoeste paranaense: o caso do escravo comprado para servir na Guerra do Paraguai.

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RESUMO

O projeto “História do direito no Brasil: um enfoque sobre a região sudoeste brasileira.” tem como objetivo conhecer e compreender um pouco acerca da história da cultura jurídica na região sudoeste brasileira, mais especificamente sudoeste do Paraná, região dos Campos de Palmas, durante o século XIX. Para fazê-lo, recorreram-se às mais diversas fontes bibliográficas, dentre elas: Livros, trabalhos científicos, textos, entre outros. Em se tratando ainda dos métodos utilizados, é muito importante ressaltar a pesquisa de antigos documentos realizada no fórum da cidade, bibliotecas, arquivos etc.; recuperando, fotografando e transcrevendo antigos documentos. Foram considerados, além dos processos e outras peças judiciais, atas da câmara, dados dos habitantes, dentre outros. Entre os documentos pesquisados até o momento, chama a atenção o documento que apresenta a compra de um escravo que havia sido feita para representar a pátria (e em especial a região de Palmas) na Guerra do Paraguai, tendo ainda, curiosamente, a sua alforria mediada como recompensa, caso sobrevivesse à guerra. Ficou clara também a elitização dos cursos jurídicos na época, a cultura letrada distante do cotidiano local, o difícil e restrito acesso ao poder judiciário e a contraditória e curiosa posição do escravo perante o direito (antes de 1882), que era coisa e pessoa ao mesmo tempo: Coisa na parte civil e pessoa na parte penal, ou seja, o escravo não era detentor de direitos, porém, teria de pagar pelos crimes que cometesse. Portanto, no que diz respeito à escravidão, todos os conceitos jurídicos da época aparecem subvertidos. O mesmo não se aplica ao ex-escravo alforriado, uma vez que esse tem a condição de cidadão, mesmo que limitado em aspectos políticos.

PALAVRAS-CHAVE: História; Direito; Escravo; Guerra do Paraguai.